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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Licença-maternidade e licença-paternidade: elementos de igualdade ou diferença de gênero?
Author: Brito, Camila Gonçalves de
First Advisor: Alves, Cândice Lisbôa
First member of the Committee: Oliveira, Neiva Flávia
Second member of the Committee: Teles, Larissa Sampaio
Summary: Este trabalho tem como objeto de estudo a análise a respeito da licença-maternidade e licença- paternidade. Almeja-se responder à seguinte pergunta: a diferenciação acerca das licenças maternidade e paternidade são justificáveis no contexto social atual ou elas são elementos de discriminação e meio de burlar a responsabilidade comum de homens e mulheres quanto à criação dos filhos? Elas seriam, assim, espécies legais que corporificam a discriminação de gênero? Lança-se a hipótese de trabalho de que a diferenciação quantitativa a respeito dos dias gozados em relação à licença-maternidade e paternidade desestimula a que a sociedade brasileira corporifique o princípio da responsabilidade comum entre homens e mulheres no que diz respeito à educação e ao desenvolvimento dos seus filhos.
Abstract: Search an analysis regarding maternity and paternity leave. Aims to answer the question: differentiation about maternity and paternity leave are justified in the current social context or they are elements of discrimination and means of circumventing the common responsibility of men and women and the raising of children? They would thus be legal species that embody gender discrimination? Launches the idea that quantitative differentiation in relation to maternity and paternity discourages that Brazilian society embodies the principle of common responsibility of men and women with regard to education and development of their children.
Keywords: Licença-maternidade
Licença-paternidade
Igualdade
Direito Constitucional
Direito das mulheres
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: BRITO, Camila Gonçalves de. Licença-maternidade e licença-paternidade: elementos de igualdade ou diferença de gênero?. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20203
Date of defense: 13-Jul-2017
Appears in Collections:TCC - Direito

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