Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20208
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Responsabilidade civil por dano ambiental e análise do caso samarco: dimensões do dano ambiental |
Author: | Jaculi, Guilherme |
First Advisor: | Coelho, Luciana Zacharias Gomes Ferreira |
Summary: | O objetivo do presente trabalho se concentra em analisar a responsabilidade civil ambiental em face do rompimento da barragem de propriedade da mineradora Samarco S.A. O desastre ocorrido em Mariana, Minas Gerais, gerou grande repercussão no cenário mundial, sendo considerado como o maior desastre ambiental na história do Brasil. Portanto, visa-se demonstrar as dificuldades enfrentadas pela sociedade por estarem à mercê dos riscos proporcionados por grandes empresas, expondo as dimensões do dano ambiental oriundos do rompimento da barragem de rejeitos da mineração. A adesão da responsabilidade civil na forma objetiva, fundada na teoria do risco, na seara ambiental, propicia melhor aplicabilidade da lei em relação à teoria subjetiva, que na maioria dos casos, isentava os causadores de dano por falta de elementos da responsabilidade civil. Assim como a teoria do risco integral, que impede a impunidade da mineradora em face dos danos ambientais, diferentemente da teoria do risco criado. A partir do método hipotético-dedutivo, através de pesquisa jurisprudencial e doutrinária, de forma descritiva e expositiva, o presente trabalho dispõe sobre os princípios norteadores do direito ambiental, tais como os princípios de prevenção e precaução que se mostram fundamentais, uma vez que a prevenção é o melhor método de evitar catástrofes ambientais como essa. A monografia dedica-se a examinar as possibilidades jurídicas de aplicação ao caso concreto, percebendo toda dimensão do dano causado, e as possíveis formas de reparação do dano. |
Keywords: | Dano ambiental Environmental damage Responsabilidade civil Reparação Samarco Civil liability Repair Samarco |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | JACULI, Guilherme. Responsabilidade Civil Por Dano Ambiental E Análise Do Caso Samarco: Dimensões Do Dano Ambiental. 2017. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20208 |
Date of defense: | 18-Jul-2017 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
ReponsabilidadeCivilDano.pdf | 828.72 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.