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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13202| Tipo do documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFU |
| Autor(es): | Alcântara, Gustavo Kenner |
| Primeiro orientador: | Borges, Alexandre Walmott |
| Primeiro membro da banca: | Mello, Shirlei Silmara de Freitas |
| Segundo membro da banca: | Horta, José Luiz Borges |
| Resumo: | As políticas afirmativas se tornaram um grande instrumento de concretização do almejado e fundamental princípio da igualdade substancial. Nesse sentido, as cotas, dos mais diversos fins, carecem, ainda, de amplo estudo doutrinário, com a finalidade de lhes dar suporte jurídico-argumentativo à implementação. O objeto do presente trabalho é exatamente analisar a relação das cotas com o princípio da igualdade. Após o estudo, analisaremos, em específico, o modelo de cotas instituído pelo CONSUN, por meio da Resolução 20/2008, na Universidade Federal de Uberlândia em favor dos alunos provenientes de escolas públicas. |
| Abstract: | The affirmative action policies have become a major instrument for achieving the desirendand fundamental principle of substantive equality. So, quotas, quotas, in a variety of purposes, need also brad doctrinal study, in order to give legal support to the implementation. The primary object of this research is precisely to analize the relation of the affirmative action with the principle of equality. After that, pretend to study, in particular the model of quotas imposed by CONSUN-UFU, through Resolution 20/2008, in favor of studentes from public schools. |
| Palavras-chave: | Princípio da igualdade Políticas afirmativas Cotas Estudantes de escolas públicas Principle of equality Affirmative policies Quotas Students in public schools Direito à educação Educação e Estado Direito à Ensino superior e Estado |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Sigla da instituição: | UFU |
| Departamento: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Programa: | Programa de Pós-graduação em Direito |
| Referência: | ALCÂNTARA, Gustavo Kenner. Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFU. 2012. 113 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2012. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.160 |
| Identificador do documento: | https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.160 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13202 |
| Data de defesa: | 12-Mar-2012 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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