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Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFU
Autor: Alcântara, Gustavo Kenner
Primer orientador: Borges, Alexandre Walmott
Primer miembro de la banca: Mello, Shirlei Silmara de Freitas
Segundo miembro de la banca: Horta, José Luiz Borges
Resumen: As políticas afirmativas se tornaram um grande instrumento de concretização do almejado e fundamental princípio da igualdade substancial. Nesse sentido, as cotas, dos mais diversos fins, carecem, ainda, de amplo estudo doutrinário, com a finalidade de lhes dar suporte jurídico-argumentativo à implementação. O objeto do presente trabalho é exatamente analisar a relação das cotas com o princípio da igualdade. Após o estudo, analisaremos, em específico, o modelo de cotas instituído pelo CONSUN, por meio da Resolução 20/2008, na Universidade Federal de Uberlândia em favor dos alunos provenientes de escolas públicas.
Abstract: The affirmative action policies have become a major instrument for achieving the desirendand fundamental principle of substantive equality. So, quotas, quotas, in a variety of purposes, need also brad doctrinal study, in order to give legal support to the implementation. The primary object of this research is precisely to analize the relation of the affirmative action with the principle of equality. After that, pretend to study, in particular the model of quotas imposed by CONSUN-UFU, through Resolution 20/2008, in favor of studentes from public schools.
Palabras clave: Princípio da igualdade
Políticas afirmativas
Cotas
Estudantes de escolas públicas
Principle of equality
Affirmative policies
Quotas
Students in public schools
Direito à educação
Educação e Estado
Direito à Ensino superior e Estado
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: BR
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Sigla de la institución: UFU
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito
Cita: ALCÂNTARA, Gustavo Kenner. Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFU. 2012. 113 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2012. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.160
Identificador del documento: https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.160
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13202
Fecha de defensa: 12-mar-2012
Aparece en las colecciones:DISSERTAÇÃO - Direito

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