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8-Jun-2021Acordo de não persecução penal: reflexos práticos do acordo com a mitigação ao contraditório e à ampla defesaOliveira, Raissa Corrêa Borges de
19-Oct-2021A exigência do dolo específico na nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.865/2019)Pereira, Matheus Felipe
17-Dec-2018Responsabilidade civil em matéria de resíduos sólidos na sociedade pós-consumo.Custódio, Giovana Fonseca
10-Sep-2020Os limites do direito de uso exclusivo da marca previsto no art. 129 da Lei 9279.1996: análise do caso Apple x GradienteSader, José Roberto Martinez
17-Dec-2018A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenzPinto, Renan dos Santos
14-Mar-2022O desenvolvimento de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho análogo à de escravo no BrasilSouza, Érica Pimenta de
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2-Jul-2019O instituto da extradição no direito brasileiro: Análise epistemológica dos aspectos gerais do caso Cesare BattistiReis, André Cunha
26-Feb-2016Do reconhecimento à efetividade do direito fundamental à água: diálogos entre Nicarágua e BrasilOrdóñez García, Juan José
18-Apr-2022Transfobia estrutural no cárcere brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamento jurisdicionalFerreira, Pedro

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