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20-Feb-2020Da efetividade da mediação familiar: uma análise da atuação do CEJUSC da comarca de Uberlândia no período de julho/2016 a maio/2018Ricardo, Laura Borges
24-Mar-2017Los estados excepcionales en las constituciones de los estados de El Salvador y Brasil: consecuencias de la adopción y la limitación de derechos fundamentalesHernandez, Ruth Maria Argueta
25-Feb-2019Mudar é possível (?): acesso à justiça na execução penal através da Defensoria PúblicaOliveira, Antonio Carlos Moni de
14-May-2020Estudo comparado da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais no Brasil e em PortugalOliveira, Álan Patrick Borges
9-Dec-2019Violência contra a mulher na perspectiva do direitoSilva, Camila Medeiros
2-Dec-2019A reparação histórica da população afro-brasileira e a constitucionalidade das cotas nos concursos públicos: Ação Declaratória de Constitucionalidade 41Rodrigues, Iandara Romão
17-Feb-2020Estudio de la aplicación y eficacia de la Ley 288 de 1996 como instrumento de reparaciones en Colombia por recomendaciones de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos en vulneración del Derecho a la vidaRosero, Luis Carlos Alvarez
27-Feb-2020El derecho a asilo político frente a la discrecionalidad de EstadoAbreu, Wilcon Algelis Luciano
17-Aug-2020Breves apontamentos sobre a aplicação sistêmica do Direito pela Defensoria Pública das Comarcas de Rio Negro-MS e Joinville-SCMarques, Ana Carolina Freitas
5-Dec-2019Princípio da eficiência no processo administrativo: análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipaisLacerda, Leonardo Paula de