1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Violência contra a mulher na perspectiva do direito
Author:	Silva, Camila Medeiros
First Advisor:	Oliveira, Neiva Flávia de
First member of the Committee:	Barbosa, Karlos Alves
Summary:	Buscando compreender o fenômeno da violência contra a mulher, este estudo tem como objeto “A condição feminina no Brasil, na perspectiva do direito”. Dentro desta temática, traçou-se como objetivo geral a avaliação da condição da mulher na sociedade brasileira de 1900 a 2019, frente a suas conquistas no campo dos direitos e os principais desafios a serem enfrentados. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, cujo percurso metodológico começa com a compreensão das transformações na condição feminina desde a instituição do Código Civil em 1916 até a instituição da “Lei Maria da Penha” em 2006, na tentativa de avaliar os principais avanços e fragilidades da lei. Quanto ao referencial teórico, apoia-se nos estudos de Coelho (2017), Giannella e Castanheira (2019) e Pasinato (2016), para compreensão do processo histórico de conquista de direitos da mulher, da importância do direito internacional nesse processo e, também, das dificuldades de implementação da “Lei Maria da Penha”. Ao final, buscou-se tecer algumas considerações a respeito das transformações na condição feminina mediante a construção teórica de um quadro comparativo da posição da mulher na sociedade brasileira em 1900 em contraste com sua posição na atualidade, ressaltando as dificuldades de efetivação da legislação na realidade cotidiana.
Keywords:	Violência de gênero Direitos da mulheres Lei Maria da Penha
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SILVA, Camila Medeiros. Violência contra a mulher na perspectiva do direito. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29388
Date of defense:	9-Dec-2019
Appears in Collections:	TCC - Direito

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