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9-Dec-2016A legalidade da união estável poliafetiva no sistema jurídico brasileiroPadilha, Natália Rodrigues
3-Dec-2018Criminalização da homofobia: aspectos políticos-criminais para consolidação de uma medida simbólica e restaurativaMachado, Marco Antonio Nahum
9-Dec-2019“Ensaio malogrado de presidencialismo”? Os debates sobre os crimes de responsabilidade na Assembleia Nacional Constituinte de 1946Robbio, Murilo Aparecido Carvalho da Costa de
26-Jul-2017A concessão de benefício previdenciário por incapacidade mediante tutela provisória de urgência: análise da necessidade de perícia médica judicial previamente à implantação do benefícioSilva, Adeilton Bernardes da
12-Jun-2019O acesso civil as armas como direito e garantia fundamental: conflito entre o estatuto do desarmamento e Constituição FederalBertazzo, Ariel
3-Dec-2018Acesso à internet como direito fundamental: a necessidade de garantia ao ingresso no mundo virtualMeira, Matheus Junqueira de Almeida
10-Jul-2019Desigualdade de gênero: análise histórica e da lei 11.340/06 como política pública de reconhecimentoAlves, Alice
12-Dec-2019Direito fundamental à boa administração pública e governança: as parcerias público-privadas dos serviços de iluminação pública no âmbito municipalSilveira, José Júnior Alves da
2-Jul-2018Análise das principais reformas da PEC 287 e a inexistência de seu déficitSotratti, Alex Duarte
14-Dec-2018Análise da Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012 e do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013 à luz dos princípios constitucionalmente garantidosAlves, Eduarda Gabriela

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