1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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27-Jun-2019Lei 12.654/12: identificação criminal e a necessidade do consentimentoScalon, Sanura Daur Carriço
1-Jul-2019A prova ilícita e a incidência do princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiroPaula Junior, Cláudio Alves de
4-Jul-2019O Brasil e a observância dos padrões interamericanos de proteção dos direitos humanos dos migrantes: (in)congruências e reflexõesSilva, Bianca Guimarães
26-Jun-2019A compensação das horas extraordinárias da jornada de trabalho sob prisma do ordenamento jurídico brasileiroVandramini, Thiago
3-Jul-2018A teoria da serendipidade na interceptação telefônica – lei n° 9.296/96Santana, Adam David de Oliveira
28-Jun-2019Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e a titularidade feminina: a dona da casaSeverino, Lorena de Oliveira
27-Jun-2019A mulher e o sistema prisional: uma análise interseccional do encarceramento femininoPóvoa, Lúria Cardoso
13-Feb-2017A aplicabilidade do estado de coisas inconstitucional à ordem jurídica brasileira: entre a máxima efetividade dos direitos fundamentais e a separação dos poderesCarvalho, Guilherme Augusto Alves
22-Feb-2017Desjudicialização e meio ambiente: considerações sobre a arbitrabilidade dos conflitos socioambientaisPereira, Camilla Martins Mendes
22-Feb-2017A corrupção no Brasil e as organizações criminosas especializadas que dela resultam: análise social e técnico-jurídica da ação de organizações criminosas na esfera licitatória brasileiraBotura, Otávio

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