Publicação: A prova ilícita e a incidência do princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo abordar as provas no processo penal, bem como a vedação constitucional da prova ilícita e as derivada da ilícita. Além disso, a inserção do princípio proporcionalidade, por meio da ponderação de princípios, pretende-se demonstrar que as provas obtidas por meios ilícitos no âmbito do processo penal, podem ser utilizadas em algumas circunstâncias particulares, sendo que as garantias constitucionais são meios de coibir os abusos do estado não para validar uma restrição a liberdade indevidamente.
Ademais, serão expostos os ideais consagradores dos direitos e garantias fundamentais norteadores da constituição Federal, bem como no processo penal brasileiro. Além disso, nos casos eventuais de confrontamento entre princípios, sob a ótica do princípio da proporcionalidade, realiza-se o sopesamento, ponderando frente o caso concreto.
Abstract
Palavras-chave
Direitos Humanos, Direito Processual Penal, Inadmissibilidade das provas obtidas por meios Ilícitos, Princípio da Proporcionalidade
Citação
PAULA JUNIOR, Claudio Alves. A prova ilícita e a incidência do princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiro. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.