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25-Nov-2024Da efetivação do direito fundamental à inclusão digital no âmbito do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de JustiçaAlmeida, Jacqueline Calixto de
18-Nov-2024As medidas de segurança, as consequências do tratamento por tempo indeterminado e o conceito de periculosidade: Uma análise sobre a Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 e sua aplicação no sistema jurídico penalAquino, Rúbia Zélia Siqueira
13-Dec-2024Direito fundamental à autodeterminação informativa e a proteção da personalidade nos contratos eletrônicosCouto, José Henrique de Oliveira
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26-Feb-2025O Direito Fundamental à Liberdade Cognitiva: Autonomia mental, cultura e poder na era da manipulação algorítmicaMaestri, Letícia de Almeida
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11-Nov-2024A cobrança municipal por alvará de funcionamento a autarquias federaisAraujo, Gustavo Bueno de
18-Mar-2022As facetas do fenômeno do superendividamento no Brasil, à luz do agravamento das vulnerabilidades do consumidor diante da pandemia da Covid-19 e da recente aprovação da Lei 14.181 de 2021Ferreira, Emanuel Santos Mota
26-Jan-2022Atuação dos youtubers mirins em um novo prospecto de trabalho infantil contemporâneoMoreira, Iury Sancher Bitencourt

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