1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0008-6253-0919
Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	O direito humano e fundamental à saúde no Brasil: o fornecimento judicial de medicamentos experimentais e off-label para o câncer de mama no SUS
Autor(es):	Gonçalves, Giovana Spini
Primeiro orientador:	Macedo, Luiz Cesar Machado de
Primeiro membro da banca:	Macedo, Luiz Cesar Machado de
Segundo membro da banca:	Crosara, Daniela de Melo
Resumo:	O objetivo deste trabalho consiste numa análise detalhada da legislação que abarca o tema, bem como do posicionamentos dos Tribunais Superiores sobre o fenômeno da judicialização da saúde, no que se relaciona o fornecimento de medicamentos antineoplásicos de uso off-label para o tratamento do câncer de mama no Brasil. O método de pesquisa é de caráter bibliográfico, fundamentado em fontes doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, em conformidade com as orientações metodológicas estabelecidas pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Palavras-chave:	Right to health Medication supply Direito à saúde Fornecimento de medicamentos Uso off-label Câncer de mama
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	GONCALVES, Giovana Spini. O direito humano e fundamental à saúde no Brasil: o fornecimento judicial de medicamentos experimentais e off-label para o câncer de mama no SUS.2026. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49867
Data de defesa:	15-Jul-2026
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons