1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorGonçalves, Giovana Spini-
dc.date.accessioned2026-08-26T17:48:49Z-
dc.date.available2026-08-26T17:48:49Z-
dc.date.issued2026-07-15-
dc.identifier.citationGONCALVES, Giovana Spini. O direito humano e fundamental à saúde no Brasil: o fornecimento judicial de medicamentos experimentais e off-label para o câncer de mama no SUS.2026. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49867-
dc.languageporpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/*
dc.subjectRight to healthpt_BR
dc.subjectMedication supplypt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectFornecimento de medicamentospt_BR
dc.subjectUso off-labelpt_BR
dc.subjectCâncer de mamapt_BR
dc.titleO direito humano e fundamental à saúde no Brasil: o fornecimento judicial de medicamentos experimentais e off-label para o câncer de mama no SUSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Macedo, Luiz Cesar Machado de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9323439100721286pt_BR
dc.contributor.referee1Macedo, Luiz Cesar Machado de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9323439100721286pt_BR
dc.contributor.referee2Crosara, Daniela de Melo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho consiste numa análise detalhada da legislação que abarca o tema, bem como do posicionamentos dos Tribunais Superiores sobre o fenômeno da judicialização da saúde, no que se relaciona o fornecimento de medicamentos antineoplásicos de uso off-label para o tratamento do câncer de mama no Brasil. O método de pesquisa é de caráter bibliográfico, fundamentado em fontes doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, em conformidade com as orientações metodológicas estabelecidas pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration64pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
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