1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0008-6253-0919
Tipo de documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso:	Acesso Aberto
Título:	O direito humano e fundamental à saúde no Brasil: o fornecimento judicial de medicamentos experimentais e off-label para o câncer de mama no SUS
Autor:	Gonçalves, Giovana Spini
Primer orientador:	Macedo, Luiz Cesar Machado de
Primer miembro de la banca:	Macedo, Luiz Cesar Machado de
Segundo miembro de la banca:	Crosara, Daniela de Melo
Resumen:	O objetivo deste trabalho consiste numa análise detalhada da legislação que abarca o tema, bem como do posicionamentos dos Tribunais Superiores sobre o fenômeno da judicialização da saúde, no que se relaciona o fornecimento de medicamentos antineoplásicos de uso off-label para o tratamento do câncer de mama no Brasil. O método de pesquisa é de caráter bibliográfico, fundamentado em fontes doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, em conformidade com as orientações metodológicas estabelecidas pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Palabras clave:	Right to health Medication supply Direito à saúde Fornecimento de medicamentos Uso off-label Câncer de mama
Área (s) del CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Cita:	GONCALVES, Giovana Spini. O direito humano e fundamental à saúde no Brasil: o fornecimento judicial de medicamentos experimentais e off-label para o câncer de mama no SUS.2026. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49867
Fecha de defensa:	15-jul-2026
Aparece en las colecciones:	TCC - Direito

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