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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49208| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0002-3965-6413 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A tipificação do ecocídio: sua eficácia perante o Direito brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | Defining ecocide: its effectiveness under brazilian law |
| Autor(es): | Matos, Isadora Pereira |
| Primeiro orientador: | Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva |
| Primeiro membro da banca: | Borges, Alexandre Walmott |
| Segundo membro da banca: | Aquino, Valéria Emília de |
| Resumo: | A presente pesquisa delimita-se à análise da viabilidade e da eficácia da tipificação do crime de ecocídio no ordenamento jurídico brasileiro, à luz do direito penal internacional. Parte-se da concepção formulada por Polly Higgins, que propôs a inclusão do ecocídio no rol de crimes previstos no Estatuto de Roma, em nível equivalente ao genocídio. O tema revela-se relevante diante da intensificação da crise ambiental e da insuficiência dos instrumentos atualmente previstos na Lei nº 9.605/1998 para enfrentar danos ecológicos de grande escala. O objetivo geral é analisar se a criminalização do ecocídio constitui um mecanismo eficaz de responsabilização e prevenção, especificamente, examinam-se sua evolução histórica, os projetos legislativos em tramitação e seus limites dogmáticos. A metodologia adotada é bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, envolvendo a análise de convenções internacionais, da legislação brasileira e de diversas obras doutrinárias sobre o tema, com destaque para Raphael Lemkin e Polly Higgins. Nesse contexto, foram analisados diversos desastres ambientais, com destaque para os casos de Mariana e Brumadinho, a fim de verificar se a tipificação do crime de ecocídio, no âmbito do direito internacional e nacional, é capaz de contribuir para a prevenção de futuros desastres. Espera-se demonstrar que tal tipificação pode fortalecer a tutela penal ambiental, desde que estruturada em conformidade com os princípios do direito penal. |
| Palavras-chave: | Ecocídio Genocídio Devastação Ecocentrico Antropocentrico Ecocide Genocide Devastation Ecocentric Anthropocentric |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | MATOS, Isadora Pereira. A tipificação do ecocídio: sua eficácia perante o direito brasileiro. 2026. 51 f. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49208 |
| Data de defesa: | 5-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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