1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0002-3965-6413
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A tipificação do ecocídio: sua eficácia perante o Direito brasileiro
Alternate title (s):	Defining ecocide: its effectiveness under brazilian law
Author:	Matos, Isadora Pereira
First Advisor:	Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
First member of the Committee:	Borges, Alexandre Walmott
Second member of the Committee:	Aquino, Valéria Emília de
Summary:	A presente pesquisa delimita-se à análise da viabilidade e da eficácia da tipificação do crime de ecocídio no ordenamento jurídico brasileiro, à luz do direito penal internacional. Parte-se da concepção formulada por Polly Higgins, que propôs a inclusão do ecocídio no rol de crimes previstos no Estatuto de Roma, em nível equivalente ao genocídio. O tema revela-se relevante diante da intensificação da crise ambiental e da insuficiência dos instrumentos atualmente previstos na Lei nº 9.605/1998 para enfrentar danos ecológicos de grande escala. O objetivo geral é analisar se a criminalização do ecocídio constitui um mecanismo eficaz de responsabilização e prevenção, especificamente, examinam-se sua evolução histórica, os projetos legislativos em tramitação e seus limites dogmáticos. A metodologia adotada é bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, envolvendo a análise de convenções internacionais, da legislação brasileira e de diversas obras doutrinárias sobre o tema, com destaque para Raphael Lemkin e Polly Higgins. Nesse contexto, foram analisados diversos desastres ambientais, com destaque para os casos de Mariana e Brumadinho, a fim de verificar se a tipificação do crime de ecocídio, no âmbito do direito internacional e nacional, é capaz de contribuir para a prevenção de futuros desastres. Espera-se demonstrar que tal tipificação pode fortalecer a tutela penal ambiental, desde que estruturada em conformidade com os princípios do direito penal.
Keywords:	Ecocídio Genocídio Devastação Ecocentrico Antropocentrico Ecocide Genocide Devastation Ecocentric Anthropocentric
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	MATOS, Isadora Pereira. A tipificação do ecocídio: sua eficácia perante o direito brasileiro. 2026. 51 f. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49208
Date of defense:	5-Mar-2026
Appears in Collections:	TCC - Direito

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