1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorMatos, Isadora Pereira-
dc.date.accessioned2026-07-30T18:58:42Z-
dc.date.available2026-07-30T18:58:42Z-
dc.date.issued2026-03-05-
dc.identifier.citationMATOS, Isadora Pereira. A tipificação do ecocídio: sua eficácia perante o direito brasileiro. 2026. 51 f. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49208-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEcocídiopt_BR
dc.subjectGenocídiopt_BR
dc.subjectDevastaçãopt_BR
dc.subjectEcocentricopt_BR
dc.subjectAntropocentricopt_BR
dc.subjectEcocidept_BR
dc.subjectGenocidept_BR
dc.subjectDevastationpt_BR
dc.subjectEcocentricpt_BR
dc.subjectAnthropocentricpt_BR
dc.titleA tipificação do ecocídio: sua eficácia perante o Direito brasileiropt_BR
dc.title.alternativeDefining ecocide: its effectiveness under brazilian lawpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8808192737927290pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Alexandre Walmott-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.contributor.referee2Aquino, Valéria Emília de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3767513995310058pt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/2477834751428804pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa delimita-se à análise da viabilidade e da eficácia da tipificação do crime de ecocídio no ordenamento jurídico brasileiro, à luz do direito penal internacional. Parte-se da concepção formulada por Polly Higgins, que propôs a inclusão do ecocídio no rol de crimes previstos no Estatuto de Roma, em nível equivalente ao genocídio. O tema revela-se relevante diante da intensificação da crise ambiental e da insuficiência dos instrumentos atualmente previstos na Lei nº 9.605/1998 para enfrentar danos ecológicos de grande escala. O objetivo geral é analisar se a criminalização do ecocídio constitui um mecanismo eficaz de responsabilização e prevenção, especificamente, examinam-se sua evolução histórica, os projetos legislativos em tramitação e seus limites dogmáticos. A metodologia adotada é bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, envolvendo a análise de convenções internacionais, da legislação brasileira e de diversas obras doutrinárias sobre o tema, com destaque para Raphael Lemkin e Polly Higgins. Nesse contexto, foram analisados diversos desastres ambientais, com destaque para os casos de Mariana e Brumadinho, a fim de verificar se a tipificação do crime de ecocídio, no âmbito do direito internacional e nacional, é capaz de contribuir para a prevenção de futuros desastres. Espera-se demonstrar que tal tipificação pode fortalecer a tutela penal ambiental, desde que estruturada em conformidade com os princípios do direito penal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration51pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode222355354-
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