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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49190| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0007-7091-4050 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Atuação do juiz-presidente no plenário do júri: a inquirição de testemunhas no processo penal garantista |
| Autor(es): | Souza, Samuel Victor de |
| Primeiro orientador: | Prudêncio, Simone Silva |
| Primeiro membro da banca: | Barbosa, Karlos Alves |
| Segundo membro da banca: | Blind Review, Blind Review |
| Resumo: | A pesquisa analisa a atuação do juiz-presidente na inquirição de testemunhas no Júri Popular sob a ótica do processo penal garantista. Examina a estrutura do procedimento especial do júri, com ênfase nas alterações promovidas pelas reformas processuais de 2008 e seu impacto na dinâmica das oitivas das testemunhas em plenário. O trabalho aborda a permanência do sistema presidencialista na segunda fase do rito, em contraposição com o modelo cross examination adotado no procedimento comum. Investiga a influência exercida pelo magistrado sobre o conselho de sentença e as possíveis nulidades processuais decorrentes de intervenções que violem os princípios constitucionais da imparcialidade, do juiz natural e do devido processo legal. Discute o posicionamento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que condicionam o reconhecimento de nulidades à comprovação de prejuízo efetivo às partes. Conclui que a participação do juiz na produção da prova testemunhal deve ocorrer de forma mínima e complementar, visando preservar a soberania dos vereditos e evitar o induzimento do convencimento dos jurados. Por fim, caracteriza-se como uma análise teórica desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, fundamentada no método dedutivo com abordagem qualitativa. |
| Palavras-chave: | Inquirição de testemunhas Juiz-presidente Júri popular Jurados Processo penal garantista Nulidades |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | SOUZA, Samuel Victor de. Atuação do juiz-presidente no plenário do júri: a inquirição de testemunhas no processo penal garantista. 2026. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49190 |
| Data de defesa: | 13-Jul-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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