1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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  3. TCC - Direito
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dc.creatorSouza, Samuel Victor de-
dc.date.accessioned2026-07-30T16:19:08Z-
dc.date.available2026-07-30T16:19:08Z-
dc.date.issued2026-07-13-
dc.identifier.citationSOUZA, Samuel Victor de. Atuação do juiz-presidente no plenário do júri: a inquirição de testemunhas no processo penal garantista. 2026. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49190-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectInquirição de testemunhaspt_BR
dc.subjectJuiz-presidentept_BR
dc.subjectJúri popularpt_BR
dc.subjectJuradospt_BR
dc.subjectProcesso penal garantistapt_BR
dc.subjectNulidadespt_BR
dc.titleAtuação do juiz-presidente no plenário do júri: a inquirição de testemunhas no processo penal garantistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Blind Review, Blind Review-
dc.contributor.referee2LattesBlind Reviewpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0035609465134051pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa analisa a atuação do juiz-presidente na inquirição de testemunhas no Júri Popular sob a ótica do processo penal garantista. Examina a estrutura do procedimento especial do júri, com ênfase nas alterações promovidas pelas reformas processuais de 2008 e seu impacto na dinâmica das oitivas das testemunhas em plenário. O trabalho aborda a permanência do sistema presidencialista na segunda fase do rito, em contraposição com o modelo cross examination adotado no procedimento comum. Investiga a influência exercida pelo magistrado sobre o conselho de sentença e as possíveis nulidades processuais decorrentes de intervenções que violem os princípios constitucionais da imparcialidade, do juiz natural e do devido processo legal. Discute o posicionamento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que condicionam o reconhecimento de nulidades à comprovação de prejuízo efetivo às partes. Conclui que a participação do juiz na produção da prova testemunhal deve ocorrer de forma mínima e complementar, visando preservar a soberania dos vereditos e evitar o induzimento do convencimento dos jurados. Por fim, caracteriza-se como uma análise teórica desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, fundamentada no método dedutivo com abordagem qualitativa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration28pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode222355350-
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