1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0006-8729-6888
Tipo de documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso:	Acesso Aberto
Título:	A teoria da coculpabilidade: análise sobre a teoria da coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro em relação ao crime de tráfico de drogas
Autor:	Monteiro, Stella Chaves
Primer orientador:	Barbosa, Karlos Alves
Primer miembro de la banca:	Prudêncio, Simone Silva
Segundo miembro de la banca:	Blind Review, Blind Review
Resumen:	O tráfico de drogas representa uma das questões mais complexas e persistentes do cenário jurídico-social brasileiro, evidenciando tanto a gravidade da conduta quanto a fragilidade estrutural do Estado na efetivação de políticas públicas de inclusão e garantia de direitos fundamentais. Diante desse panorama, a teoria da coculpabilidade surge como instrumento interpretativo relevante, ao propor a análise da culpabilidade do agente não de forma isolada, mas considerando os fatores estruturais que condicionam sua conduta. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo examinar a aplicabilidade da teoria da coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, particularmente no crime de tráfico de drogas, explorando os reflexos da atuação estatal e os possíveis efeitos na dosimetria da pena. A pesquisa foi conduzida por meio de metodologia bibliográfica, com análise de legislações, jurisprudências e referências doutrinárias, possibilitando uma abordagem técnica e fundamentada sobre o tema. Os resultados apontam que a teoria da coculpabilidade, apesar de não expressamente positivada, encontra respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da individualização da pena. Ao reconhecer a corresponsabilidade do Estado em contextos de vulnerabilidade, a teoria propõe uma responsabilização penal mais contextualizada. No entanto, sua aplicação prática enfrenta resistência na jurisprudência, especialmente nos casos de tráfico, em razão do receio de que essa abordagem possa ser interpretada como incentivo à criminalidade. Apesar disso, há decisões pontuais que admitem sua aplicação, desde que comprovada a omissão estatal. Conclui-se que a coculpabilidade é um instrumento legítimo de justiça material, cuja adoção pode contribuir para a construção de um sistema penal mais equitativo, sensível às desigualdades sociais e comprometido com a efetivação dos direitos fundamentais.
Palabras clave:	Coculpabilidade Tráfico de drogas Vulnerabilidade social Co-culpability Drug trafficking Social vulnerability
Área (s) del CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Cita:	MONTEIRO, Stella Chaves. A teoria da coculpabilidade: análise sobre a teoria da coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro em relação ao crime de tráfico de drogas. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49138
Fecha de defensa:	15-sep-2025
Aparece en las colecciones:	TCC - Direito

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