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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49138| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0006-8729-6888 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A teoria da coculpabilidade: análise sobre a teoria da coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro em relação ao crime de tráfico de drogas |
| Autor(es): | Monteiro, Stella Chaves |
| Primeiro orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
| Primeiro membro da banca: | Prudêncio, Simone Silva |
| Segundo membro da banca: | Blind Review, Blind Review |
| Resumo: | O tráfico de drogas representa uma das questões mais complexas e persistentes do cenário jurídico-social brasileiro, evidenciando tanto a gravidade da conduta quanto a fragilidade estrutural do Estado na efetivação de políticas públicas de inclusão e garantia de direitos fundamentais. Diante desse panorama, a teoria da coculpabilidade surge como instrumento interpretativo relevante, ao propor a análise da culpabilidade do agente não de forma isolada, mas considerando os fatores estruturais que condicionam sua conduta. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo examinar a aplicabilidade da teoria da coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, particularmente no crime de tráfico de drogas, explorando os reflexos da atuação estatal e os possíveis efeitos na dosimetria da pena. A pesquisa foi conduzida por meio de metodologia bibliográfica, com análise de legislações, jurisprudências e referências doutrinárias, possibilitando uma abordagem técnica e fundamentada sobre o tema. Os resultados apontam que a teoria da coculpabilidade, apesar de não expressamente positivada, encontra respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da individualização da pena. Ao reconhecer a corresponsabilidade do Estado em contextos de vulnerabilidade, a teoria propõe uma responsabilização penal mais contextualizada. No entanto, sua aplicação prática enfrenta resistência na jurisprudência, especialmente nos casos de tráfico, em razão do receio de que essa abordagem possa ser interpretada como incentivo à criminalidade. Apesar disso, há decisões pontuais que admitem sua aplicação, desde que comprovada a omissão estatal. Conclui-se que a coculpabilidade é um instrumento legítimo de justiça material, cuja adoção pode contribuir para a construção de um sistema penal mais equitativo, sensível às desigualdades sociais e comprometido com a efetivação dos direitos fundamentais. |
| Palavras-chave: | Coculpabilidade Tráfico de drogas Vulnerabilidade social Co-culpability Drug trafficking Social vulnerability |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | MONTEIRO, Stella Chaves. A teoria da coculpabilidade: análise sobre a teoria da coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro em relação ao crime de tráfico de drogas. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49138 |
| Data de defesa: | 15-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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