1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49138
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMonteiro, Stella Chaves-
dc.date.accessioned2026-07-28T17:56:54Z-
dc.date.available2026-07-28T17:56:54Z-
dc.date.issued2025-09-15-
dc.identifier.citationMONTEIRO, Stella Chaves. A teoria da coculpabilidade: análise sobre a teoria da coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro em relação ao crime de tráfico de drogas. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49138-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCoculpabilidadept_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectVulnerabilidade socialpt_BR
dc.subjectCo-culpabilitypt_BR
dc.subjectDrug traffickingpt_BR
dc.subjectSocial vulnerabilitypt_BR
dc.titleA teoria da coculpabilidade: análise sobre a teoria da coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro em relação ao crime de tráfico de drogaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee2Blind Review, Blind Review-
dc.contributor.referee2LattesBlind Reviewpt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO tráfico de drogas representa uma das questões mais complexas e persistentes do cenário jurídico-social brasileiro, evidenciando tanto a gravidade da conduta quanto a fragilidade estrutural do Estado na efetivação de políticas públicas de inclusão e garantia de direitos fundamentais. Diante desse panorama, a teoria da coculpabilidade surge como instrumento interpretativo relevante, ao propor a análise da culpabilidade do agente não de forma isolada, mas considerando os fatores estruturais que condicionam sua conduta. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo examinar a aplicabilidade da teoria da coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, particularmente no crime de tráfico de drogas, explorando os reflexos da atuação estatal e os possíveis efeitos na dosimetria da pena. A pesquisa foi conduzida por meio de metodologia bibliográfica, com análise de legislações, jurisprudências e referências doutrinárias, possibilitando uma abordagem técnica e fundamentada sobre o tema. Os resultados apontam que a teoria da coculpabilidade, apesar de não expressamente positivada, encontra respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da individualização da pena. Ao reconhecer a corresponsabilidade do Estado em contextos de vulnerabilidade, a teoria propõe uma responsabilização penal mais contextualizada. No entanto, sua aplicação prática enfrenta resistência na jurisprudência, especialmente nos casos de tráfico, em razão do receio de que essa abordagem possa ser interpretada como incentivo à criminalidade. Apesar disso, há decisões pontuais que admitem sua aplicação, desde que comprovada a omissão estatal. Conclui-se que a coculpabilidade é um instrumento legítimo de justiça material, cuja adoção pode contribuir para a construção de um sistema penal mais equitativo, sensível às desigualdades sociais e comprometido com a efetivação dos direitos fundamentais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration22pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.orcid.putcode222115348-
Aparece nas coleções:TCC - Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TeoriaCoculpabilidadeAnálise.pdfTCC148.64 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.