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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48428| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | O fenômeno da “pejotização”: um estudo sobre o confronto entre a racionalidade protetiva da Justiça do Trabalho e a lógica neoliberal do Supremo Tribunal Federal |
| Título(s) alternativo(s): | The phenomenon of "pejotização" (contracting out of employment): a study on the confrontation between the protective rationality of Labor Courts and the neoliberal logic of the Supreme Federal Court |
| Autor(es): | Fim, Thais Pinheiro |
| Primeiro orientador: | Crosara, Daniela de Melo |
| Primeiro membro da banca: | Nunes, Cicília Araújo |
| Segundo membro da banca: | Martins, Jean Carlos Barcelos |
| Resumo: | O objetivo central deste artigo científico é compreender as principais características relacionadas ao fenômeno da “pejotização”, inserido no contexto brasileiro atual de crescente e visível racionalidade neoliberal, e analisar a divergência jurisprudencial sobre o tema através dos posicionamentos adotados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal, bem como destrinchar os principais fundamentos teóricos utilizados pelas Cortes superiores ao compor suas decisões. Ademais, pretende-se a breve discussão quanto às consequências da verificada dissonância jurisprudencial, como a insegurança jurídica instalada, o esvaziamento progressivo da competência da Justiça do Trabalho pelo Supremo Tribunal Federal e a precarização do trabalho, que culminaram no relevante e atual julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal, analisado como um possível marco decisivo para as relações de trabalho no Brasil. |
| Palavras-chave: | Pejotização Precarização do trabalho Neoliberalismo Análise jurisprudencial Tema 1.389 |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | FIM, Thais Pinheiro. O fenômeno da “pejotização”: um estudo sobre o confronto entre a racionalidade protetiva da Justiça do Trabalho e a lógica neoliberal do Supremo Tribunal Federal. 2025. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48428 |
| Data de defesa: | 17-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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