1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	O fenômeno da “pejotização”: um estudo sobre o confronto entre a racionalidade protetiva da Justiça do Trabalho e a lógica neoliberal do Supremo Tribunal Federal
Alternate title (s):	The phenomenon of "pejotização" (contracting out of employment): a study on the confrontation between the protective rationality of Labor Courts and the neoliberal logic of the Supreme Federal Court
Author:	Fim, Thais Pinheiro
First Advisor:	Crosara, Daniela de Melo
First member of the Committee:	Nunes, Cicília Araújo
Second member of the Committee:	Martins, Jean Carlos Barcelos
Summary:	O objetivo central deste artigo científico é compreender as principais características relacionadas ao fenômeno da “pejotização”, inserido no contexto brasileiro atual de crescente e visível racionalidade neoliberal, e analisar a divergência jurisprudencial sobre o tema através dos posicionamentos adotados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal, bem como destrinchar os principais fundamentos teóricos utilizados pelas Cortes superiores ao compor suas decisões. Ademais, pretende-se a breve discussão quanto às consequências da verificada dissonância jurisprudencial, como a insegurança jurídica instalada, o esvaziamento progressivo da competência da Justiça do Trabalho pelo Supremo Tribunal Federal e a precarização do trabalho, que culminaram no relevante e atual julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal, analisado como um possível marco decisivo para as relações de trabalho no Brasil.
Keywords:	Pejotização Precarização do trabalho Neoliberalismo Análise jurisprudencial Tema 1.389
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	FIM, Thais Pinheiro. O fenômeno da “pejotização”: um estudo sobre o confronto entre a racionalidade protetiva da Justiça do Trabalho e a lógica neoliberal do Supremo Tribunal Federal. 2025. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48428
Date of defense:	17-Sep-2025
Appears in Collections:	TCC - Direito

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