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ORCID:  http://orcid.org/0009-0004-9145-3765
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Os crimes contra a honra no ambiente digital: análise dos aspectos legais e dos desafios contemporâneos no Brasil
Alternate title (s): Crimes against honor in the digital environment: analysis of legal aspects and contemporary challenges in Brazil
Author: Ferro, Marina Baldan de Oliveira
First Advisor: Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee: Barbosa, Karlos
Second member of the Committee: Prudêncio, Simone
Summary: Esse trabalho tem como objetivo analisar a complexa relação entre a expansão do ambiente digital e a evolução de diferentes crimes cibernéticos, tendo em vista que a liberdade de expressão, embora essencial, é frequentemente utilizada para justificar opiniões que causam transgressões aos direitos fundamentais de outras pessoas, como é o caso de manifestações de intolerância e discriminação. A pesquisa destaca o desafio de equilibrar a liberdade de um ambiente online plural com a necessidade de proteger direitos e coibir condutas lesivas, especialmente os crimes contra a honra, bem como a dificuldade em responsabilizar autores de crimes virtuais, dada a complexidade do rastreamento e identificação, também é abordada. Em suma, o artigo traz o desafio de estabelecer restrições à liberdade de expressão no âmbito digital, a fim de evitar violações aos direitos constitucionais de terceiros. Ademais, o estudo argumenta pela urgência de adaptar a legislação e os mecanismos de fiscalização para essa realidade, definindo limites claros para a liberdade de expressão online e implementando medidas que garantam um espaço virtual mais seguro, respeitoso e democrático para todos os usuários.
Abstract: This paper aims to analyze the intricate relationship between the expansion of the digital environment and the evolution of different cybercrimes, considering that free speech, while essential, is frequently used to justify opinions that cause transgressions to the fundamental rights of others, as is the case with manifestations of intolerance and discrimination. The study highlights the challenge of balancing free speech in a plural online environment with the necessity of protecting rights and curbing harmful conduct, in particular, crimes against honor. The difficulty in holding 2 perpetrators of virtual crimes accountable, given the complexity of tracking and identification, is also addressed. In summary, the article presents the challenge of establishing restrictions on free speech in the digital sphere, in order to prevent violations of the constitutional rights of third parties. Furthermore, the study argues for the urgency of adapting laws and oversight mechanisms to this reality, defining clear limits for online freedom and implementing measures that ensure a safer, more respectful, and democratic virtual space for all users.
Keywords: Crimes contra a honra
Ambiente digital
Crimes against honor
Digital environment
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: FERRO, Marina Baldan de Oliveira. Os crimes contra a honra no ambiente digital: análise dos aspectos legais e dos desafios contemporâneos no Brasil. 2025. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47133
Date of defense: 6-May-2025
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