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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47054| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0005-9229-8530 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova no Processo Penal Brasileiro |
| Autor(es): | Zani, Tarcila |
| Primeiro orientador: | Prudencio, Simone |
| Primeiro membro da banca: | Prudencio, Simone |
| Segundo membro da banca: | Barbosa, Karlos |
| Resumo: | O presente trabalho analisa o reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal brasileiro, ressaltando sua relevância para a apuração da autoria e, ao mesmo tempo, sua vulnerabilidade a falhas. A pesquisa evidencia que fatores como a falibilidade da memória, a inobservância das formalidades legais previstas no Código de Processo Penal e os vieses sociais e raciais podem comprometer a confiabilidade do instituto, ocasionando erros judiciários graves. Destacam-se os avanços recentes da jurisprudência e da normativa nacional, como o Tema Repetitivo 1.258 do STJ, a Resolução CNJ n. 484/22 e o Manual de Procedimentos de Reconhecimento (2024), que buscam conferir maior cientificidade e segurança ao procedimento. Conclui-se que o reconhecimento pessoal deve ser preservado como meio de prova válido, mas somente quando conduzido com rigor técnico e observância das garantias constitucionais, a fim de assegurar tanto a proteção dos direitos fundamentais quanto a efetividade da justiça penal. |
| Palavras-chave: | Reconhecimento pessoal Prova penal |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | ZANI, Tarcila. A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova no Processo Penal Brasileiro. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47054 |
| Data de defesa: | 18-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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