1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorZani, Tarcila-
dc.date.accessioned2025-09-26T13:20:49Z-
dc.date.available2025-09-26T13:20:49Z-
dc.date.issued2025-11-18-
dc.identifier.citationZANI, Tarcila. A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova no Processo Penal Brasileiro. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47054-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectReconhecimento pessoalpt_BR
dc.subjectProva penalpt_BR
dc.titleA fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova no Processo Penal Brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Prudencio, Simone-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee1Prudencio, Simone-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Karlos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal brasileiro, ressaltando sua relevância para a apuração da autoria e, ao mesmo tempo, sua vulnerabilidade a falhas. A pesquisa evidencia que fatores como a falibilidade da memória, a inobservância das formalidades legais previstas no Código de Processo Penal e os vieses sociais e raciais podem comprometer a confiabilidade do instituto, ocasionando erros judiciários graves. Destacam-se os avanços recentes da jurisprudência e da normativa nacional, como o Tema Repetitivo 1.258 do STJ, a Resolução CNJ n. 484/22 e o Manual de Procedimentos de Reconhecimento (2024), que buscam conferir maior cientificidade e segurança ao procedimento. Conclui-se que o reconhecimento pessoal deve ser preservado como meio de prova válido, mas somente quando conduzido com rigor técnico e observância das garantias constitucionais, a fim de assegurar tanto a proteção dos direitos fundamentais quanto a efetividade da justiça penal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration26pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode192883889-
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