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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47054| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0005-9229-8530 |
| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova no Processo Penal Brasileiro |
| Author: | Zani, Tarcila |
| First Advisor: | Prudencio, Simone |
| First member of the Committee: | Prudencio, Simone |
| Second member of the Committee: | Barbosa, Karlos |
| Summary: | O presente trabalho analisa o reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal brasileiro, ressaltando sua relevância para a apuração da autoria e, ao mesmo tempo, sua vulnerabilidade a falhas. A pesquisa evidencia que fatores como a falibilidade da memória, a inobservância das formalidades legais previstas no Código de Processo Penal e os vieses sociais e raciais podem comprometer a confiabilidade do instituto, ocasionando erros judiciários graves. Destacam-se os avanços recentes da jurisprudência e da normativa nacional, como o Tema Repetitivo 1.258 do STJ, a Resolução CNJ n. 484/22 e o Manual de Procedimentos de Reconhecimento (2024), que buscam conferir maior cientificidade e segurança ao procedimento. Conclui-se que o reconhecimento pessoal deve ser preservado como meio de prova válido, mas somente quando conduzido com rigor técnico e observância das garantias constitucionais, a fim de assegurar tanto a proteção dos direitos fundamentais quanto a efetividade da justiça penal. |
| Keywords: | Reconhecimento pessoal Prova penal |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | ZANI, Tarcila. A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova no Processo Penal Brasileiro. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47054 |
| Date of defense: | 18-Nov-2025 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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