1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Direito a propriedade: A seletividade social do direito à moradia
Alternate title (s):	A seletividade social do direito a moradia
Author:	Silva, Ana Laura dos Reis
First Advisor:	Pazini, Claudio Ferreira
First member of the Committee:	Pazini, Claudio Ferreira
Second member of the Committee:	Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Summary:	O presente Trabalho de Conclusão de Curdo (TCC), tem como objetivo abordar as questões acerca da seletividade social do acesso a moradia adequada por determinados grupos sociais marginalizados da população brasileira, dando ênfase a interpretação da forma como a história do Brasil gerou retardamentos ao bom desenvolvimento social de determinados extratos sociais como a comunidade preta, indígena e classes mais subdesenvolvidas. O acesso a moradia e o direito a propriedade infelizmente não é concedido a população brasileira em geral, no qual determinados nichos não tem condições de adquirirem moradia própria, ou até mesmo adequada, tendo a submissão de uma série de famílias habitando moradias irregulares, com condições financeiras precárias. Portanto, este projeto tem por intuito apresentar, por meio da construção de uma linha do tempo histórica do Brasil, principalmente no que tange a história do direito a propriedade, a forma como grupos sociais marginalizados, em razão da constante opressão colonizadora, gerou o impedimento de seu desenvolvimento social desde o chamado “descobrimento do Brasil”. Desse modo, por meio da análise das realidades vividas por extratos como a comunidade preta, e sua transição do continente africado para o território brasileiro, a fim de serem utilizados como mão de obra cativa. Em adição, a ocupação e tentativa de retirada das comunidades indígenas do solo brasileiro por parte dos colonizadores, apesar de já pertencentes aos mesmos há milênios, identificaremos a forma como a colonização portuguesa impediu sua inclusão e desenvolvimento, principalmente no que se trata ao direito a propriedade e acesso a moradia digna. Portanto, o presente estudo busca discutir sobre o mantimento da injustiça sistêmica até a atualidade, por meio de casos práticos e demonstrações do mantimento da herança colonial na sociedade brasileira. Além disso, também serão apresentados as constantes lutas dos grupos marginalizados pela ocupação de seu espaço por direito, em conjunto de melhorias do Poder Público desenvolvidas, que contribuíram para a reparação histórica dos séculos de opressão. Destarte, serão levantados questões da importância da conscientização da sociedade em compreender a situação de parcelas da sociedade como originadas de uma injustiça sistêmica, que vem sendo construída desde o início da história do Brasil, no intuito de desconstruir a cultura colonial ainda presente na sociedade brasileira.
Keywords:	seletividade social acesso à moradia grupos sociais marginalizados direito à propriedade herança colonial população brasileira
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SILVA, Ana Laura dos Reis. Direito à propriedade: A Seletividade Social do Direito à Moradia. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43989
Date of defense:	11-Apr-2024
Appears in Collections:	TCC - Direito

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