Direito a propriedade: A seletividade social do direito à moradia

Silva, Ana Laura dos Reis

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Silva, Ana Laura dos Reis	-
dc.date.accessioned	2024-11-26T17:21:01Z	-
dc.date.available	2024-11-26T17:21:01Z	-
dc.date.issued	2024-04-11	-
dc.identifier.citation	SILVA, Ana Laura dos Reis. Direito à propriedade: A Seletividade Social do Direito à Moradia. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43989	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	seletividade social	pt_BR
dc.subject	acesso à moradia	pt_BR
dc.subject	grupos sociais marginalizados	pt_BR
dc.subject	direito à propriedade	pt_BR
dc.subject	herança colonial	pt_BR
dc.subject	população brasileira	pt_BR
dc.title	Direito a propriedade: A seletividade social do direito à moradia	pt_BR
dc.title.alternative	A seletividade social do direito a moradia	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Pazini, Claudio Ferreira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5916139177830176	pt_BR
dc.contributor.referee1	Pazini, Claudio Ferreira	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5916139177830176	pt_BR
dc.contributor.referee2	Rosa, Luiz Carlos Goiabeira	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0905343160532148	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente Trabalho de Conclusão de Curdo (TCC), tem como objetivo abordar as questões acerca da seletividade social do acesso a moradia adequada por determinados grupos sociais marginalizados da população brasileira, dando ênfase a interpretação da forma como a história do Brasil gerou retardamentos ao bom desenvolvimento social de determinados extratos sociais como a comunidade preta, indígena e classes mais subdesenvolvidas. O acesso a moradia e o direito a propriedade infelizmente não é concedido a população brasileira em geral, no qual determinados nichos não tem condições de adquirirem moradia própria, ou até mesmo adequada, tendo a submissão de uma série de famílias habitando moradias irregulares, com condições financeiras precárias. Portanto, este projeto tem por intuito apresentar, por meio da construção de uma linha do tempo histórica do Brasil, principalmente no que tange a história do direito a propriedade, a forma como grupos sociais marginalizados, em razão da constante opressão colonizadora, gerou o impedimento de seu desenvolvimento social desde o chamado “descobrimento do Brasil”. Desse modo, por meio da análise das realidades vividas por extratos como a comunidade preta, e sua transição do continente africado para o território brasileiro, a fim de serem utilizados como mão de obra cativa. Em adição, a ocupação e tentativa de retirada das comunidades indígenas do solo brasileiro por parte dos colonizadores, apesar de já pertencentes aos mesmos há milênios, identificaremos a forma como a colonização portuguesa impediu sua inclusão e desenvolvimento, principalmente no que se trata ao direito a propriedade e acesso a moradia digna. Portanto, o presente estudo busca discutir sobre o mantimento da injustiça sistêmica até a atualidade, por meio de casos práticos e demonstrações do mantimento da herança colonial na sociedade brasileira. Além disso, também serão apresentados as constantes lutas dos grupos marginalizados pela ocupação de seu espaço por direito, em conjunto de melhorias do Poder Público desenvolvidas, que contribuíram para a reparação histórica dos séculos de opressão. Destarte, serão levantados questões da importância da conscientização da sociedade em compreender a situação de parcelas da sociedade como originadas de uma injustiça sistêmica, que vem sendo construída desde o início da história do Brasil, no intuito de desconstruir a cultura colonial ainda presente na sociedade brasileira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	55	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
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