1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0007-8007-3785
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet: análise sobre a moderação de conteúdo virtual frente às novas tecnologias de inteligência artificial
Author:	Damasceno, Gabriel Ferreira
First Advisor:	Fernandes, Almir Garcia
First member of the Committee:	Fernandes, Almir Garcia
Second member of the Committee:	Mello, Shirlei Silmara de Freitas
Third member of the Committee:	Rodrigues, Marcella Cunha Santos
Summary:	Desde sua implementação no Brasil na década de 1990 até hoje, a internet já está presente no domicílio de mais de 90% dos brasileiros, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada em 2021. Tal dado expressa que atualmente grande parte, se não a maioria, das interações humanas acontece no meio virtual. Nesse sentido, esse aumento vertiginoso na quantidade e velocidade de tais interações também aumentou exponencialmente a nocividade de eventuais condutas maliciosas, pelo grande alcance que passaram a possuir e a dificuldade de rastrear e neutralizar a fonte causadora dos danos. Desta feita, o presente estudo objetivou analisar as características da responsabilidade civil dos provedores de conteúdo e aplicações de rede virtual em casos de danos gerados por terceiros, considerando ainda as novas tecnologias de algoritmo e inteligência artificial; seus fundamentos e consequências; as alterações temporais realizadas pela lei Brasileira; utilizando de comparação entre normas de diferentes países que tratam o assunto, bem como e revisões bibliográficas sobre o tema. Concluiu-se que após a adoção tardia do Marco Civil da Internet, a escolha legislativa de eximir os provedores de uma maior responsabilização, em momento que o paradigma de proteção da liberdade para não obstrução do desenvolvimento das tecnologias já era substituído por um cenário de monopólio das empresas digitais, resultou em um desequilíbrio entre os direitos e deveres de tais corporações, que perceberam grandes bônus sem os devidos ônus, violando princípios constitucionais como isonomia, direito de resposta e inviolabilidade da vida privada, visto que tais empresas apenas poderiam ser responsabilizadas nos casos de descumprimento de ordem judicial específica, o que por muitas vezes ocorre em momento que o conteúdo nocivo já circulou ostensivamente, criando um meio perverso no qual conteúdos danosos circulam muitas vezes livremente e de forma monetizada, gerando lucro indireto para a empresa omissa em face da diminuição da proteção de direitos da parte consumidora hipossuficiente.
Keywords:	Responsabilidade Civil Provedores de internet Marco Civil da Internet Isonomia Inteligência Artificial
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	DAMASCENO, Gabriel Ferreira. A responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet: análise sobre a moderação de conteúdo virtual frente às novas tecnologias de inteligência artificial. 2024. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43716
Date of defense:	22-Aug-2024
Appears in Collections:	TCC - Direito

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