A responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet: análise sobre a moderação de conteúdo virtual frente às novas tecnologias de inteligência artificial

Damasceno, Gabriel Ferreira

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Damasceno, Gabriel Ferreira	-
dc.date.accessioned	2024-10-29T11:50:52Z	-
dc.date.available	2024-10-29T11:50:52Z	-
dc.date.issued	2024-08-22	-
dc.identifier.citation	DAMASCENO, Gabriel Ferreira. A responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet: análise sobre a moderação de conteúdo virtual frente às novas tecnologias de inteligência artificial. 2024. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43716	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Provedores de internet	pt_BR
dc.subject	Marco Civil da Internet	pt_BR
dc.subject	Isonomia	pt_BR
dc.subject	Inteligência Artificial	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet: análise sobre a moderação de conteúdo virtual frente às novas tecnologias de inteligência artificial	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Fernandes, Almir Garcia	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6876684848650275	pt_BR
dc.contributor.referee1	Fernandes, Almir Garcia	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6876684848650275	pt_BR
dc.contributor.referee2	Mello, Shirlei Silmara de Freitas	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1742447145699281	pt_BR
dc.contributor.referee3	Rodrigues, Marcella Cunha Santos	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Desde sua implementação no Brasil na década de 1990 até hoje, a internet já está presente no domicílio de mais de 90% dos brasileiros, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada em 2021. Tal dado expressa que atualmente grande parte, se não a maioria, das interações humanas acontece no meio virtual. Nesse sentido, esse aumento vertiginoso na quantidade e velocidade de tais interações também aumentou exponencialmente a nocividade de eventuais condutas maliciosas, pelo grande alcance que passaram a possuir e a dificuldade de rastrear e neutralizar a fonte causadora dos danos. Desta feita, o presente estudo objetivou analisar as características da responsabilidade civil dos provedores de conteúdo e aplicações de rede virtual em casos de danos gerados por terceiros, considerando ainda as novas tecnologias de algoritmo e inteligência artificial; seus fundamentos e consequências; as alterações temporais realizadas pela lei Brasileira; utilizando de comparação entre normas de diferentes países que tratam o assunto, bem como e revisões bibliográficas sobre o tema. Concluiu-se que após a adoção tardia do Marco Civil da Internet, a escolha legislativa de eximir os provedores de uma maior responsabilização, em momento que o paradigma de proteção da liberdade para não obstrução do desenvolvimento das tecnologias já era substituído por um cenário de monopólio das empresas digitais, resultou em um desequilíbrio entre os direitos e deveres de tais corporações, que perceberam grandes bônus sem os devidos ônus, violando princípios constitucionais como isonomia, direito de resposta e inviolabilidade da vida privada, visto que tais empresas apenas poderiam ser responsabilizadas nos casos de descumprimento de ordem judicial específica, o que por muitas vezes ocorre em momento que o conteúdo nocivo já circulou ostensivamente, criando um meio perverso no qual conteúdos danosos circulam muitas vezes livremente e de forma monetizada, gerando lucro indireto para a empresa omissa em face da diminuição da proteção de direitos da parte consumidora hipossuficiente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	23	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.orcid.putcode	170603575	-
Appears in Collections:	TCC - Direito

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