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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43081| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0000-2745-0851 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A Efetividade da Lei Maria da Penha na Luta Contra a Violência Doméstica Contra a Mulher no Período da Pandemia |
| Autor(es): | Longo, Beatriz Pereira |
| Primeiro orientador: | Alves, Karlos Barbosa |
| Primeiro membro da banca: | Barbosa, Karlos Alves |
| Segundo membro da banca: | Oliveira, Neiva Flávia de |
| Resumo: | Utilizado como Trabalho de Conclusão de Curso na Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia, o presente artigo científico analisa a questão da violência doméstica no período da pandemia de Covid-19 no Brasil, discutindo o aumento da incidência destes casos e os tipos de violência. Ademais, explora a eficiência da lei protetiva específica nº 1130/06 (Lei Maria da Penha) neste período, porquanto o isolamento social tornou mais dificultoso que fossem asseguradas as medidas protetivas previstas neste diploma. No mais, examina e expõe o contexto social em que este momento histórico estava inserido, com a presença de um chefe de estado manifestamente misógino que precarizou os direitos humanos e opôs numerosos óbices à sua concretização. |
| Palavras-chave: | Violência Doméstica Lei Maria da Penha Pandemia Medidas Protetivas Domestic Violence Maria da Penha Law Pandemic; Protective Measures |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | LONGO, Beatriz Pereira. A Efetividade Da Lei Maria Da Penha Na Luta Contra A Violência Doméstica Contra A Mulher No Período Da Pandemia De Covid-19. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43081 |
| Data de defesa: | 24-Abr-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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