1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0000-2745-0851
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A Efetividade da Lei Maria da Penha na Luta Contra a Violência Doméstica Contra a Mulher no Período da Pandemia
Author:	Longo, Beatriz Pereira
First Advisor:	Alves, Karlos Barbosa
First member of the Committee:	Barbosa, Karlos Alves
Second member of the Committee:	Oliveira, Neiva Flávia de
Summary:	Utilizado como Trabalho de Conclusão de Curso na Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia, o presente artigo científico analisa a questão da violência doméstica no período da pandemia de Covid-19 no Brasil, discutindo o aumento da incidência destes casos e os tipos de violência. Ademais, explora a eficiência da lei protetiva específica nº 1130/06 (Lei Maria da Penha) neste período, porquanto o isolamento social tornou mais dificultoso que fossem asseguradas as medidas protetivas previstas neste diploma. No mais, examina e expõe o contexto social em que este momento histórico estava inserido, com a presença de um chefe de estado manifestamente misógino que precarizou os direitos humanos e opôs numerosos óbices à sua concretização.
Keywords:	Violência Doméstica Lei Maria da Penha Pandemia Medidas Protetivas Domestic Violence Maria da Penha Law Pandemic; Protective Measures
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	LONGO, Beatriz Pereira. A Efetividade Da Lei Maria Da Penha Na Luta Contra A Violência Doméstica Contra A Mulher No Período Da Pandemia De Covid-19. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43081
Date of defense:	24-Apr-2024
Appears in Collections:	TCC - Direito

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