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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41704| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0009-3875-4290 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States |
| Título: | A reforma tributária e a agenda ambiental, social e de governança: uma análise das inovações trazidas pela emenda constitucional número 132, 20 de dezembro de 2023 |
| Autor(es): | Gonzaga, Hiago Suzigan Souza |
| Primeiro orientador: | Macedo, Luiz César Machado |
| Segundo membro da banca: | Barbosa, Karlos Alves |
| Resumo: | O presente trabalho dedica-se a analisar como a reforma tributária, através das inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, colaboram com a implementação da agenda ambiental, social e de governança. Além disso, esta monografia se propõe a apresentar a genealogia e as principais características do conceito de desenvolvimento sustentável e sua influência na formulação do Pacto Global proposto pela ONU, que estabeleceu compromissos voluntários de responsabilidade ambiental, social e de governança para o mundo corporativo, bem como, descrever em parte a estrutura constitucional do sistema tributário brasileiro, assim, apontar a correlação com o Estado Constitucional Ecológico de Direito. O objetivo da presente monografia é identificar os novos instrumentos jurídicos decorrentes da reforma constitucional tributária que possam vir a colaborar na implementação da agenda ambiental, social e de governança corporativa no Brasil. |
| Palavras-chave: | Reforma tributária, Emenda constitucional nº 132/2023, Agenda ambiental, social e de governança corporativa, Estado Constitucional Ecológico, Desenvolvimento Sustentável. |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | GONZAGA, Hiago Suzigan Souza. A reforma tributária e a agenda ambiental, social e de governança: uma análise das inovações trazidas pela emenda constitucional número 132, 20 de dezembro de 2023. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Estatística) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41704 |
| Data de defesa: | 17-Abr-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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