1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0009-3875-4290
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Title:	A reforma tributária e a agenda ambiental, social e de governança: uma análise das inovações trazidas pela emenda constitucional número 132, 20 de dezembro de 2023
Author:	Gonzaga, Hiago Suzigan Souza
First Advisor:	Macedo, Luiz César Machado
Second member of the Committee:	Barbosa, Karlos Alves
Summary:	O presente trabalho dedica-se a analisar como a reforma tributária, através das inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, colaboram com a implementação da agenda ambiental, social e de governança. Além disso, esta monografia se propõe a apresentar a genealogia e as principais características do conceito de desenvolvimento sustentável e sua influência na formulação do Pacto Global proposto pela ONU, que estabeleceu compromissos voluntários de responsabilidade ambiental, social e de governança para o mundo corporativo, bem como, descrever em parte a estrutura constitucional do sistema tributário brasileiro, assim, apontar a correlação com o Estado Constitucional Ecológico de Direito. O objetivo da presente monografia é identificar os novos instrumentos jurídicos decorrentes da reforma constitucional tributária que possam vir a colaborar na implementação da agenda ambiental, social e de governança corporativa no Brasil.
Keywords:	Reforma tributária, Emenda constitucional nº 132/2023, Agenda ambiental, social e de governança corporativa, Estado Constitucional Ecológico, Desenvolvimento Sustentável.
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	GONZAGA, Hiago Suzigan Souza. A reforma tributária e a agenda ambiental, social e de governança: uma análise das inovações trazidas pela emenda constitucional número 132, 20 de dezembro de 2023. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Estatística) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41704
Date of defense:	17-Apr-2024
Appears in Collections:	TCC - Direito

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