1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorGonzaga, Hiago Suzigan Souza-
dc.date.accessioned2024-07-18T19:57:34Z-
dc.date.available2024-07-18T19:57:34Z-
dc.date.issued2024-04-17-
dc.identifier.citationGONZAGA, Hiago Suzigan Souza. A reforma tributária e a agenda ambiental, social e de governança: uma análise das inovações trazidas pela emenda constitucional número 132, 20 de dezembro de 2023. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Estatística) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41704-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectReforma tributária, Emenda constitucional nº 132/2023, Agenda ambiental, social e de governança corporativa, Estado Constitucional Ecológico, Desenvolvimento Sustentável.pt_BR
dc.titleA reforma tributária e a agenda ambiental, social e de governança: uma análise das inovações trazidas pela emenda constitucional número 132, 20 de dezembro de 2023pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Macedo, Luiz César Machado-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9323439100721286pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho dedica-se a analisar como a reforma tributária, através das inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, colaboram com a implementação da agenda ambiental, social e de governança. Além disso, esta monografia se propõe a apresentar a genealogia e as principais características do conceito de desenvolvimento sustentável e sua influência na formulação do Pacto Global proposto pela ONU, que estabeleceu compromissos voluntários de responsabilidade ambiental, social e de governança para o mundo corporativo, bem como, descrever em parte a estrutura constitucional do sistema tributário brasileiro, assim, apontar a correlação com o Estado Constitucional Ecológico de Direito. O objetivo da presente monografia é identificar os novos instrumentos jurídicos decorrentes da reforma constitucional tributária que possam vir a colaborar na implementação da agenda ambiental, social e de governança corporativa no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration54pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode163924107-
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