1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	O direito à privacidade dos usuários: a delimitação da liberdade dos Agentes de tratamento de dados em face da necessidade de proteção dos titulares no meio virtual
Author:	Silva, Dâmaris Suelen
First Advisor:	Fernandes, Almir Garcia
Second member of the Committee:	Ferreira, Keila Pacheco
Third member of the Committee:	Faleiros Júnior, José Luiz de Moura
Summary:	A sociedade atual está em constante desenvolvimento, seja em áreas do conhecimento, nas relações entre os indivíduos, no modo de convívio das pessoas, bem como na tecnologia. É fato que, os conhecimentos tecnológicos do século passado já não são os mesmos do século atual, e podemos contar atualmente com diversas descobertas e desenvolvimento de sistemas antes não utilizados, ou pouco desenvolvidos até então. Possuímos hoje programas e sistemas que fazem a vida das pessoas bem mais cômoda e prática, seja no momento de realizar compras, pagar uma conta, conversar com amigos e conhecidos, entre várias outras atividades. E é nesta sociedade altamente tecnológica que surge o embate analisado neste presente trabalho: A necessidade de coleta de informações por parte das pessoas jurídicas para que consigam prestar um serviço eficiente e a privacidade do usuário. Existe ainda, um limite claro entre o direito de informação das pessoas jurídicas e o direito à privacidade do usuário no meio virtual? E se não existe um limite para tais direitos, como pode o usuário ter um mínimo de proteção de sua privacidade? Tendo em vista que pode ser considerado a parte vulnerável da relação analisada. Com uma análise nas diversas Leis atualmente vigentes e em várias orientações por Órgãos regulamentadores, como a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, encontram-se algumas respostas para a questão. O presente trabalho possui como base para sua pesquisa doutrinas sobre o tema proteção de dados e privacidade, guias orientativos e análise de casos reais.
Keywords:	Privacidade Liberdade de informação Proteção Limites Intimidade
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SILVA, Dâmaris Suelen. O direito à privacidade dos usuários: a delimitação da liberdade dos Agentes de tratamento de dados em face da necessidade de proteção dos titulares no meio virtual. 2023. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/40960
Date of defense:	10-Nov-2023
Appears in Collections:	TCC - Direito

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