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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/40960| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | O direito à privacidade dos usuários: a delimitação da liberdade dos Agentes de tratamento de dados em face da necessidade de proteção dos titulares no meio virtual |
| Autor(es): | Silva, Dâmaris Suelen |
| Primeiro orientador: | Fernandes, Almir Garcia |
| Segundo membro da banca: | Ferreira, Keila Pacheco |
| Terceiro membro da banca: | Faleiros Júnior, José Luiz de Moura |
| Resumo: | A sociedade atual está em constante desenvolvimento, seja em áreas do conhecimento, nas relações entre os indivíduos, no modo de convívio das pessoas, bem como na tecnologia. É fato que, os conhecimentos tecnológicos do século passado já não são os mesmos do século atual, e podemos contar atualmente com diversas descobertas e desenvolvimento de sistemas antes não utilizados, ou pouco desenvolvidos até então. Possuímos hoje programas e sistemas que fazem a vida das pessoas bem mais cômoda e prática, seja no momento de realizar compras, pagar uma conta, conversar com amigos e conhecidos, entre várias outras atividades. E é nesta sociedade altamente tecnológica que surge o embate analisado neste presente trabalho: A necessidade de coleta de informações por parte das pessoas jurídicas para que consigam prestar um serviço eficiente e a privacidade do usuário. Existe ainda, um limite claro entre o direito de informação das pessoas jurídicas e o direito à privacidade do usuário no meio virtual? E se não existe um limite para tais direitos, como pode o usuário ter um mínimo de proteção de sua privacidade? Tendo em vista que pode ser considerado a parte vulnerável da relação analisada. Com uma análise nas diversas Leis atualmente vigentes e em várias orientações por Órgãos regulamentadores, como a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, encontram-se algumas respostas para a questão. O presente trabalho possui como base para sua pesquisa doutrinas sobre o tema proteção de dados e privacidade, guias orientativos e análise de casos reais. |
| Palavras-chave: | Privacidade Liberdade de informação Proteção Limites Intimidade |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | SILVA, Dâmaris Suelen. O direito à privacidade dos usuários: a delimitação da liberdade dos Agentes de tratamento de dados em face da necessidade de proteção dos titulares no meio virtual. 2023. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/40960 |
| Data de defesa: | 10-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DireitoPrivacidadeUsuários.pdf | Trabalho de conclusão de curso - Dâmaris Suelen Silva - O DIREITO À PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS: A delimitação da liberdade dos Agentes de tratamento de dados em face da necessidade de proteção dos titulares no meio virtual | 367.91 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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