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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: O direito à privacidade dos usuários: a delimitação da liberdade dos Agentes de tratamento de dados em face da necessidade de proteção dos titulares no meio virtual
Autor: Silva, Dâmaris Suelen
Primer orientador: Fernandes, Almir Garcia
Segundo miembro de la banca: Ferreira, Keila Pacheco
Tercer miembro de la banca: Faleiros Júnior, José Luiz de Moura
Resumen: A sociedade atual está em constante desenvolvimento, seja em áreas do conhecimento, nas relações entre os indivíduos, no modo de convívio das pessoas, bem como na tecnologia. É fato que, os conhecimentos tecnológicos do século passado já não são os mesmos do século atual, e podemos contar atualmente com diversas descobertas e desenvolvimento de sistemas antes não utilizados, ou pouco desenvolvidos até então. Possuímos hoje programas e sistemas que fazem a vida das pessoas bem mais cômoda e prática, seja no momento de realizar compras, pagar uma conta, conversar com amigos e conhecidos, entre várias outras atividades. E é nesta sociedade altamente tecnológica que surge o embate analisado neste presente trabalho: A necessidade de coleta de informações por parte das pessoas jurídicas para que consigam prestar um serviço eficiente e a privacidade do usuário. Existe ainda, um limite claro entre o direito de informação das pessoas jurídicas e o direito à privacidade do usuário no meio virtual? E se não existe um limite para tais direitos, como pode o usuário ter um mínimo de proteção de sua privacidade? Tendo em vista que pode ser considerado a parte vulnerável da relação analisada. Com uma análise nas diversas Leis atualmente vigentes e em várias orientações por Órgãos regulamentadores, como a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, encontram-se algumas respostas para a questão. O presente trabalho possui como base para sua pesquisa doutrinas sobre o tema proteção de dados e privacidade, guias orientativos e análise de casos reais.
Palabras clave: Privacidade
Liberdade de informação
Proteção
Limites
Intimidade
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: SILVA, Dâmaris Suelen. O direito à privacidade dos usuários: a delimitação da liberdade dos Agentes de tratamento de dados em face da necessidade de proteção dos titulares no meio virtual. 2023. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/40960
Fecha de defensa: 10-nov-2023
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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