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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-1980-8774
Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Uma análise da subsunção da adoção de refugiados nas modalidades nacional e internacional: silêncio normativo e tratamento igual aos desiguais
Título (s) alternativo (s): An analysis of the subsumption of refugee adoption in national and international modalities: normative silence and equal treatment of unequals
Autor: Gallana, Anaísa Nascimento
Primer orientador: Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
Primer miembro de la banca: Silva, Alexandre Garrido da
Segundo miembro de la banca: Rodrigues, Marcella Cunha Santos
Resumen: A presente pesquisa está centrada na análise das estruturas fáticas e jurídicas que regem a Adoção de Refugiados. Nesta circunstância, a análise do instituto da adoção, em suas feições nacional e internacional, em termos gerais, é imprescindível para a formação de elementos basilares capazes de sustentar a temática da formação de laços afetivos de parentesco entre famílias que buscam a adoção e crianças e adolescentes refugiados, então marcados por profundas feições de vulnerabilidade familiar. Destarte, o presente estudo prende-se à investigação dos recursos jurídicos disponíveis para tratar da adoção de refugiados e, para tanto, à escassez de fontes fáticas e estruturas normativas capazes de construir uma sistemática jurídica segura e adequada para essa operação.
Abstract: This research is centered on the analysis of the factual and legal structures that govern the Adoption of Refugees. In this circumstance, the analysis of the adoption institute, in its national and international features, in general terms, is essential for the formation of basic institutes capable of sustaining the theme of the formation of affective kinship ties between families seeking adoption and children and refugee adolescents, who are marked by deep features of family vulnerability. Thus, the present study deals with the investigation of the legal resources available to deal with the adoption of refugees and, therefore, the scarcity of factual sources and normative structures capable of building a safe and adequate legal system for this operation.
Palabras clave: Direito de família
Adoção
Refugiados
Family law
Adoption
Refugees
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: GALLANA, Anaísa Nascimento. Uma análise da subsunção da adoção de refugiados nas modalidades nacional e internacional: silêncio normativo e tratamento igual aos desiguais. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39399
Fecha de defensa: 31-may-2023
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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