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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39399| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0003-1980-8774 |
| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Uma análise da subsunção da adoção de refugiados nas modalidades nacional e internacional: silêncio normativo e tratamento igual aos desiguais |
| Alternate title (s): | An analysis of the subsumption of refugee adoption in national and international modalities: normative silence and equal treatment of unequals |
| Author: | Gallana, Anaísa Nascimento |
| First Advisor: | Rocha, Thiago Gonçalves Paluma |
| First member of the Committee: | Silva, Alexandre Garrido da |
| Second member of the Committee: | Rodrigues, Marcella Cunha Santos |
| Summary: | A presente pesquisa está centrada na análise das estruturas fáticas e jurídicas que regem a Adoção de Refugiados. Nesta circunstância, a análise do instituto da adoção, em suas feições nacional e internacional, em termos gerais, é imprescindível para a formação de elementos basilares capazes de sustentar a temática da formação de laços afetivos de parentesco entre famílias que buscam a adoção e crianças e adolescentes refugiados, então marcados por profundas feições de vulnerabilidade familiar. Destarte, o presente estudo prende-se à investigação dos recursos jurídicos disponíveis para tratar da adoção de refugiados e, para tanto, à escassez de fontes fáticas e estruturas normativas capazes de construir uma sistemática jurídica segura e adequada para essa operação. |
| Abstract: | This research is centered on the analysis of the factual and legal structures that govern the Adoption of Refugees. In this circumstance, the analysis of the adoption institute, in its national and international features, in general terms, is essential for the formation of basic institutes capable of sustaining the theme of the formation of affective kinship ties between families seeking adoption and children and refugee adolescents, who are marked by deep features of family vulnerability. Thus, the present study deals with the investigation of the legal resources available to deal with the adoption of refugees and, therefore, the scarcity of factual sources and normative structures capable of building a safe and adequate legal system for this operation. |
| Keywords: | Direito de família Adoção Refugiados Family law Adoption Refugees |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | GALLANA, Anaísa Nascimento. Uma análise da subsunção da adoção de refugiados nas modalidades nacional e internacional: silêncio normativo e tratamento igual aos desiguais. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39399 |
| Date of defense: | 31-May-2023 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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