1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	Vitimologia contemporânea: a inserção da vítima no direito penal por meio da implementação do sistema de reparação
Título(s) alternativo(s):	Contemporary victimology: the inclusion of the victim in criminal law through the implementation of the reparation system
Autor(es):	Silva, Gabriela Porto Fernandes da
Primeiro orientador:	Barbosa, Karlos Alves
Segundo membro da banca:	Camargo, Beatris Corrêa
Resumo:	O presente estudo tem como tema geral a vitimologia, que tem sua origem dentro da criminologia, e pretende explorar o papel da vítima dentro do direito penal e processual penal, com uma contextualização histórica da vitimologia no Brasil e como ela se infiltra nos códigos e na legislação extravagante. Por meio de estudos de casos e da jurisprudência em conjunto a legislação brasileira atual por meio de uma interpretação sistemática, é feita uma análise do inciso IV do art. 387 do Código de Processo Penal e sua interpretação, tanto pela jurisprudência quanto pela doutrina, com o foco em sua obrigatoriedade e sua aplicação de ofício pelos magistrados. Nas considerações finais é feito uma estruturação da interpretação dos casos estudados e da jurisprudência, concluindo que há um desencontro entre estas, com a fixação do valor mínimo da reparação do dano causado por uma infração não sendo de entendimento pacífico entre as turmas do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-chave:	Vitimologia Direito processual penal Direito penal Reparação do dano Dano moral Dano material
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	SILVA, Gabriela Porto Fernandes da. Vitimologia contemporânea: a inserção da vítima no direito penal por meio da implementação do sistema de reparação. 2023. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39189
Data de defesa:	12-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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