Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39189
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Vitimologia contemporânea: a inserção da vítima no direito penal por meio da implementação do sistema de reparação |
Alternate title (s): | Contemporary victimology: the inclusion of the victim in criminal law through the implementation of the reparation system |
Author: | Silva, Gabriela Porto Fernandes da |
First Advisor: | Barbosa, Karlos Alves |
Second member of the Committee: | Camargo, Beatris Corrêa |
Summary: | O presente estudo tem como tema geral a vitimologia, que tem sua origem dentro da criminologia, e pretende explorar o papel da vítima dentro do direito penal e processual penal, com uma contextualização histórica da vitimologia no Brasil e como ela se infiltra nos códigos e na legislação extravagante. Por meio de estudos de casos e da jurisprudência em conjunto a legislação brasileira atual por meio de uma interpretação sistemática, é feita uma análise do inciso IV do art. 387 do Código de Processo Penal e sua interpretação, tanto pela jurisprudência quanto pela doutrina, com o foco em sua obrigatoriedade e sua aplicação de ofício pelos magistrados. Nas considerações finais é feito uma estruturação da interpretação dos casos estudados e da jurisprudência, concluindo que há um desencontro entre estas, com a fixação do valor mínimo da reparação do dano causado por uma infração não sendo de entendimento pacífico entre as turmas do Superior Tribunal de Justiça. |
Keywords: | Vitimologia Direito processual penal Direito penal Reparação do dano Dano moral Dano material |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | SILVA, Gabriela Porto Fernandes da. Vitimologia contemporânea: a inserção da vítima no direito penal por meio da implementação do sistema de reparação. 2023. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39189 |
Date of defense: | 12-Jun-2023 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
VitimologiaContemporâneaInserção.pdf | TCC | 181.78 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.