1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorSilva, Gabriela Porto Fernandes da-
dc.date.accessioned2023-09-25T13:50:13Z-
dc.date.available2023-09-25T13:50:13Z-
dc.date.issued2023-06-12-
dc.identifier.citationSILVA, Gabriela Porto Fernandes da. Vitimologia contemporânea: a inserção da vítima no direito penal por meio da implementação do sistema de reparação. 2023. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39189-
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVitimologiapt_BR
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectReparação do danopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectDano materialpt_BR
dc.titleVitimologia contemporânea: a inserção da vítima no direito penal por meio da implementação do sistema de reparaçãopt_BR
dc.title.alternativeContemporary victimology: the inclusion of the victim in criminal law through the implementation of the reparation systempt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Camargo, Beatris Corrêa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2140801364233810pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como tema geral a vitimologia, que tem sua origem dentro da criminologia, e pretende explorar o papel da vítima dentro do direito penal e processual penal, com uma contextualização histórica da vitimologia no Brasil e como ela se infiltra nos códigos e na legislação extravagante. Por meio de estudos de casos e da jurisprudência em conjunto a legislação brasileira atual por meio de uma interpretação sistemática, é feita uma análise do inciso IV do art. 387 do Código de Processo Penal e sua interpretação, tanto pela jurisprudência quanto pela doutrina, com o foco em sua obrigatoriedade e sua aplicação de ofício pelos magistrados. Nas considerações finais é feito uma estruturação da interpretação dos casos estudados e da jurisprudência, concluindo que há um desencontro entre estas, com a fixação do valor mínimo da reparação do dano causado por uma infração não sendo de entendimento pacífico entre as turmas do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration20pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
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