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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39171
Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | O princípio da prevenção em contratos de lucro e existenciais: uma gradação de incerteza |
Título(s) alternativo(s): | The precautionary principle in profit and existential contracts: a gradation of uncertainty |
Autor(es): | Guerreiro, João Pedro |
Primeiro orientador: | Ferreira, Keila Pacheco |
Primeiro membro da banca: | Martins, Fernando Rodrigues |
Segundo membro da banca: | Fernandes, Almir Garcia |
Resumo: | Na sociedade global de risco, ganham relevância formas de captação e gerenciamento dos riscos causados pelo desenvolvimento desenfreado das tecnologias. O processo de modernização converteu-se, ao mesmo tempo, em tema e problema e, por isso, é forte o anseio social por ações que conciliem a segurança e o progresso. O escopo do presente estudo é justamente encontrar um modo de balizar esse paradoxo, utilizando-se, para tanto, a aplicação do princípio da prevenção nos novos modelos de contrato, existenciais e de lucro. Portanto, a pesquisa será permeada, em um primeiro momento, pela análise da responsabilidade civil e a inserção de sua função preventiva como importante refundamentação do instituto. Junto a essa noção, analisar-se-ão os subsídios que efetivam a ideia de prevenção como um princípio dentro do ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, as idiossincrasias semânticas assumidas nas definições de prevenção e precaução. Em um segundo momento, entram em cena os novos contornos contratuais, que contemplam ora a racionalidade econômica, ora o pleno desenvolvimento da pessoa humana, conforme o interesse das partes com o acordo. E nesse sentido, persegue-se a conciliação sistêmica a partir do princípio da prevenção, que, igualmente, ora se coaduna com o íntegro desenvolvimento tecnológico e econômico, ora com a preservação da vida humana. |
Abstract: | In the global risk society, the manners of capture and management of risk caused by the uncontrolled development of technologies become more and more relevant. The process of modernization was converted at the same time into the theme and the problem, thus, a strong social intent urges for actions that conciliate security and progress. The purpose of this paper is to investigate a method of outlining this paradox using, for this intention, the application of the principle of prevention in the new existential and profit-sharing contract models. Hence, this research will initially encompass the analysis of civil responsibility and the insertion of its preventive function as an important new legal ground of the institute. Together with this notion, we will analyze the subsidies that affect the idea of prevention as a principle inside the Brazilian legal system, mainly the semantic idiosyncrasy accepted in the definitions of prevention and precaution. The second part examines the new contractual contour that emerges and encompasses sometimes the economic rationality and sometimes the full development of the person according to the interest of the parties in the agreement. In this respect we pursue the systemic conciliation originated from the principle of prevention, which is sometimes in line with the full technological and economic development and sometimes in line with the preservation of human life. |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil preventiva Preventive comprehensive general liability Princípio da prevenção Principle of prevention Princípio da precaução Contratos de lucro Contratos existenciais Existential contract Profit sharing contract Principle of precaution |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Referência: | GUERREIRO, João Pedro. O princípio da prevenção em contratos de lucro e existenciais: uma gradação de incerteza. 2023. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39171 |
Data de defesa: | 19-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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