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dc.creatorGuerreiro, João Pedro-
dc.date.accessioned2023-09-21T15:01:12Z-
dc.date.available2023-09-21T15:01:12Z-
dc.date.issued2023-06-19-
dc.identifier.citationGUERREIRO, João Pedro. O princípio da prevenção em contratos de lucro e existenciais: uma gradação de incerteza. 2023. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39171-
dc.description.abstractIn the global risk society, the manners of capture and management of risk caused by the uncontrolled development of technologies become more and more relevant. The process of modernization was converted at the same time into the theme and the problem, thus, a strong social intent urges for actions that conciliate security and progress. The purpose of this paper is to investigate a method of outlining this paradox using, for this intention, the application of the principle of prevention in the new existential and profit-sharing contract models. Hence, this research will initially encompass the analysis of civil responsibility and the insertion of its preventive function as an important new legal ground of the institute. Together with this notion, we will analyze the subsidies that affect the idea of prevention as a principle inside the Brazilian legal system, mainly the semantic idiosyncrasy accepted in the definitions of prevention and precaution. The second part examines the new contractual contour that emerges and encompasses sometimes the economic rationality and sometimes the full development of the person according to the interest of the parties in the agreement. In this respect we pursue the systemic conciliation originated from the principle of prevention, which is sometimes in line with the full technological and economic development and sometimes in line with the preservation of human life.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/*
dc.subjectResponsabilidade civil preventivapt_BR
dc.subjectPreventive comprehensive general liabilitypt_BR
dc.subjectPrincípio da prevençãopt_BR
dc.subjectPrinciple of preventionpt_BR
dc.subjectPrincípio da precauçãopt_BR
dc.subjectContratos de lucropt_BR
dc.subjectContratos existenciaispt_BR
dc.subjectExistential contractpt_BR
dc.subjectProfit sharing contractpt_BR
dc.subjectPrinciple of precautionpt_BR
dc.titleO princípio da prevenção em contratos de lucro e existenciais: uma gradação de incertezapt_BR
dc.title.alternativeThe precautionary principle in profit and existential contracts: a gradation of uncertaintypt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Keila Pacheco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Fernando Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7387882596830323pt_BR
dc.contributor.referee2Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/3052851366196500pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoNa sociedade global de risco, ganham relevância formas de captação e gerenciamento dos riscos causados pelo desenvolvimento desenfreado das tecnologias. O processo de modernização converteu-se, ao mesmo tempo, em tema e problema e, por isso, é forte o anseio social por ações que conciliem a segurança e o progresso. O escopo do presente estudo é justamente encontrar um modo de balizar esse paradoxo, utilizando-se, para tanto, a aplicação do princípio da prevenção nos novos modelos de contrato, existenciais e de lucro. Portanto, a pesquisa será permeada, em um primeiro momento, pela análise da responsabilidade civil e a inserção de sua função preventiva como importante refundamentação do instituto. Junto a essa noção, analisar-se-ão os subsídios que efetivam a ideia de prevenção como um princípio dentro do ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, as idiossincrasias semânticas assumidas nas definições de prevenção e precaução. Em um segundo momento, entram em cena os novos contornos contratuais, que contemplam ora a racionalidade econômica, ora o pleno desenvolvimento da pessoa humana, conforme o interesse das partes com o acordo. E nesse sentido, persegue-se a conciliação sistêmica a partir do princípio da prevenção, que, igualmente, ora se coaduna com o íntegro desenvolvimento tecnológico e econômico, ora com a preservação da vida humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration83pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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