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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: O princípio da prevenção em contratos de lucro e existenciais: uma gradação de incerteza
Alternate title (s): The precautionary principle in profit and existential contracts: a gradation of uncertainty
Author: Guerreiro, João Pedro
First Advisor: Ferreira, Keila Pacheco
First member of the Committee: Martins, Fernando Rodrigues
Second member of the Committee: Fernandes, Almir Garcia
Summary: Na sociedade global de risco, ganham relevância formas de captação e gerenciamento dos riscos causados pelo desenvolvimento desenfreado das tecnologias. O processo de modernização converteu-se, ao mesmo tempo, em tema e problema e, por isso, é forte o anseio social por ações que conciliem a segurança e o progresso. O escopo do presente estudo é justamente encontrar um modo de balizar esse paradoxo, utilizando-se, para tanto, a aplicação do princípio da prevenção nos novos modelos de contrato, existenciais e de lucro. Portanto, a pesquisa será permeada, em um primeiro momento, pela análise da responsabilidade civil e a inserção de sua função preventiva como importante refundamentação do instituto. Junto a essa noção, analisar-se-ão os subsídios que efetivam a ideia de prevenção como um princípio dentro do ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, as idiossincrasias semânticas assumidas nas definições de prevenção e precaução. Em um segundo momento, entram em cena os novos contornos contratuais, que contemplam ora a racionalidade econômica, ora o pleno desenvolvimento da pessoa humana, conforme o interesse das partes com o acordo. E nesse sentido, persegue-se a conciliação sistêmica a partir do princípio da prevenção, que, igualmente, ora se coaduna com o íntegro desenvolvimento tecnológico e econômico, ora com a preservação da vida humana.
Abstract: In the global risk society, the manners of capture and management of risk caused by the uncontrolled development of technologies become more and more relevant. The process of modernization was converted at the same time into the theme and the problem, thus, a strong social intent urges for actions that conciliate security and progress. The purpose of this paper is to investigate a method of outlining this paradox using, for this intention, the application of the principle of prevention in the new existential and profit-sharing contract models. Hence, this research will initially encompass the analysis of civil responsibility and the insertion of its preventive function as an important new legal ground of the institute. Together with this notion, we will analyze the subsidies that affect the idea of prevention as a principle inside the Brazilian legal system, mainly the semantic idiosyncrasy accepted in the definitions of prevention and precaution. The second part examines the new contractual contour that emerges and encompasses sometimes the economic rationality and sometimes the full development of the person according to the interest of the parties in the agreement. In this respect we pursue the systemic conciliation originated from the principle of prevention, which is sometimes in line with the full technological and economic development and sometimes in line with the preservation of human life.
Keywords: Responsabilidade civil preventiva
Preventive comprehensive general liability
Princípio da prevenção
Principle of prevention
Princípio da precaução
Contratos de lucro
Contratos existenciais
Existential contract
Profit sharing contract
Principle of precaution
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: GUERREIRO, João Pedro. O princípio da prevenção em contratos de lucro e existenciais: uma gradação de incerteza. 2023. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39171
Date of defense: 19-Jun-2023
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