Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39140| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Políticas penitenciárias: o ius puniendi e a reintegração social do apenado |
| Título(s) alternativo(s): | Penitential policies: the state punitive power and the social reintegration of the condemned |
| Autor(es): | Jarczewski, Marco Antônio Pereira |
| Primeiro orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
| Primeiro membro da banca: | Marin, Gustavo de Carvalho |
| Segundo membro da banca: | Prudêncio, Simone Silva |
| Resumo: | A presente monografia, concentra no objetivo analítico da realidade carcerária brasileira, com a pretensão de compreender os entraves sobre essa temática, pela ótica jurídica e sociológica. Foi empregada a metodologia de natureza explicativa, com embasamento em fontes terciárias, para considerações por critérios qualitativos. Inicialmente, discorre-se sobre a expressão cunhada pelo STF, acerca da execução penal brasileira “O Estado de Coisas Inconstitucional”, com a análise casuística do Massacre do Carandiru, e suas repercussões ainda atuais, na demonstração da existência de um descompasso entre a LEP e a realidade, adentrando sobre temas como reincidência e a existência e perpetuação de um ciclo de discriminação pela utilização do ius puniendi pelo Estado. Em segundo momento, os esforços se voltaram para a análise de políticas públicas, que são aplicadas, atraindo a autocrítica a própria concepção de ressocialização, para abstrair a ideia de que a aplicação dos programas penitenciários representa a melhor alternativa na persecução de uma reforma prisional, destacando atores importantíssimos como o Ministério Público, para a efetiva concretização de um sistema prático e eficiente. |
| Palavras-chave: | Sistema prisional Criminal execution Execução penal Brazilian prison system Políticas públicas Public policy Direito penitenciário Penitentiary law |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | JARCZEWSKI, Marco Antônio Pereira. Políticas penitenciárias: o ius puniendi e a reintegração social do apenado. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39140 |
| Data de defesa: | 16-Jan-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PolíticasPenitenciáriasIus.pdf | 1.35 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.