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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Políticas penitenciárias: o ius puniendi e a reintegração social do apenado
Alternate title (s): Penitential policies: the state punitive power and the social reintegration of the condemned
Author: Jarczewski, Marco Antônio Pereira
First Advisor: Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee: Marin, Gustavo de Carvalho
Second member of the Committee: Prudêncio, Simone Silva
Summary: A presente monografia, concentra no objetivo analítico da realidade carcerária brasileira, com a pretensão de compreender os entraves sobre essa temática, pela ótica jurídica e sociológica. Foi empregada a metodologia de natureza explicativa, com embasamento em fontes terciárias, para considerações por critérios qualitativos. Inicialmente, discorre-se sobre a expressão cunhada pelo STF, acerca da execução penal brasileira “O Estado de Coisas Inconstitucional”, com a análise casuística do Massacre do Carandiru, e suas repercussões ainda atuais, na demonstração da existência de um descompasso entre a LEP e a realidade, adentrando sobre temas como reincidência e a existência e perpetuação de um ciclo de discriminação pela utilização do ius puniendi pelo Estado. Em segundo momento, os esforços se voltaram para a análise de políticas públicas, que são aplicadas, atraindo a autocrítica a própria concepção de ressocialização, para abstrair a ideia de que a aplicação dos programas penitenciários representa a melhor alternativa na persecução de uma reforma prisional, destacando atores importantíssimos como o Ministério Público, para a efetiva concretização de um sistema prático e eficiente.
Keywords: Sistema prisional
Criminal execution
Execução penal
Brazilian prison system
Políticas públicas
Public policy
Direito penitenciário
Penitentiary law
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: JARCZEWSKI, Marco Antônio Pereira. Políticas penitenciárias: o ius puniendi e a reintegração social do apenado. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39140
Date of defense: 16-Jan-2023
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